Por: Kelven Andrade
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, nesta terça-feira (12/8), no Diário Oficial do DF, uma portaria que atualiza as regras para inscrição e manutenção de vagas em creches públicas, instituições parceiras e privadas vinculadas ao Programa de Benefício Educacional Social (PBES). A medida tem como objetivo ampliar a transparência e garantir que as vagas sejam destinadas a crianças que realmente necessitam do serviço.
De acordo com as novas diretrizes, no momento da validação da inscrição, pais ou responsáveis legais devem apresentar documentos que comprovem as informações fornecidas previamente pelo telefone 156. Esses documentos serão usados para confirmar a pontuação da criança no sistema que organiza a fila de espera. Caso seja identificado documento falso ou adulterado, a inscrição será cancelada.
A portaria também altera o momento em que as famílias precisam comprovar que não recebem o auxílio-creche — benefício destinado a ajudar no cuidado das crianças. Antes, essa comprovação era solicitada em duas etapas: na validação da inscrição e no encaminhamento para a vaga. Agora, a exigência ocorrerá apenas no momento da efetivação da matrícula.
Segundo a SEEDF, a mudança busca reduzir a burocracia, evitar a perda de benefícios trabalhistas e garantir maior segurança e tranquilidade às famílias durante o processo, sem abrir mão da verificação rigorosa das informações antes da ocupação da vaga.
O período de revalidação das inscrições segue aberto durante todo o mês de agosto. Todas as crianças com inscrições validadas permanecem na fila de espera até que surja uma vaga disponível.
A pasta reforça que a atualização das regras atende a uma demanda por mais clareza e agilidade no acesso às creches, preservando a justiça no processo de seleção e beneficiando as famílias que mais precisam.
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