Por: Kelven Andrade
O Diário da Câmara Legislativa (DCL) publicou, nesta terça-feira (16), o Estudo nº 275/2024, elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa, que expõe graves problemas no transporte escolar da rede pública do Distrito Federal. O documento foi solicitado pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP), de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU).
Segundo o relatório, o sistema atual apresenta obstáculos que comprometem o acesso à educação. Um dos pontos mais críticos é o critério de distância mínima para a concessão do benefício: de acordo com a Portaria SEE nº 192/2019, apenas alunos que residem a mais de 2 km da escola têm direito ao transporte. O estudo alerta que essa caminhada, que pode ultrapassar 30 minutos, é desgastante para crianças, aumenta sua exposição a riscos e pode estimular a evasão escolar.
A burocracia no processo de solicitação também foi apontada como barreira. Hoje, o benefício precisa ser solicitado separadamente, o que pode gerar atrasos e exclusões. A recomendação é de que a concessão seja feita de forma automática no ato da matrícula, garantindo acesso imediato e sem entraves para todos os estudantes.
Outro destaque do documento é a falta de transparência financeira. Embora o DF receba recursos federais por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a aplicação das verbas é considerada de difícil rastreamento, o que compromete a fiscalização e a eficiência na gestão dos fundos.
Entre as propostas apresentadas estão: a criação de um aplicativo de monitoramento em tempo real, permitindo que pais e responsáveis acompanhem o transporte e enviem reclamações; a revisão da Portaria SEE nº 192/2019, para ampliar o número de beneficiários; e a regulamentação do Conselho Distrital do Transporte Escolar, com participação da sociedade civil para maior controle social.
O estudo também sugere a ampliação da frota, estimada em 700 veículos adicionais, e o uso de veículos menores adaptados, especialmente voltados para alunos com deficiência, visando garantir acessibilidade plena.
A Consultoria Legislativa conclui que o transporte escolar no DF necessita de uma reformulação urgente para que a educação seja, de fato, acessível a todos os estudantes, sem riscos ou barreiras desnecessárias.