Anvisa proíbe produto de medicina chinesa e berberina sem autorização
Medida determina apreensão de produtos e proíbe fabricação e venda no país após identificação de irregularidades sanitárias pela Anvisa
Decisão da Anvisa: a agência proibiu a fabricação, venda e uso do produto Soll Q 75, determinando a apreensão de todos os seus lotes;
Irregularidades apontadas: o item era comercializado como medicina tradicional chinesa com promessas de tratamento proibidas e sem registro como medicamento;
Restrição adicional: a medida abrange produtos à base de berberina sem registro no país, devido à falta de verificação sobre segurança, qualidade e composição.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do produto Soll Q 75. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e vale para todos os lotes do item.
Segundo a agência, o produto era apresentado como item da medicina tradicional chinesa e vendido diretamente ao consumidor, sem exigência de prescrição ou acompanhamento profissional. A Anvisa também identificou a divulgação de promessas de tratamento, o que não é permitido nesse tipo de produto.
De acordo com a resolução, as alegações terapêuticas retiram o produto da categoria de medicina tradicional chinesa. Nesses casos, ele deve seguir as regras aplicadas a medicamentos, com avaliação prévia antes da liberação.
A Anvisa informou que não há comprovação de regularização sanitária nem autorização das empresas envolvidas para fabricar ou vender o produto como medicamento. A decisão impede a produção pelas empresas Método Quantumbio e Nattubras.
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