Por: Kelven Andrade
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) segue avançando na implementação das mudanças estabelecidas pela Resolução Contran nº 1.020/2025, que define novas regras para os processos de habilitação em todo o país. A autarquia já concluiu uma série de adequações e outras estão em andamento, conforme cronograma estabelecido.
Adequações já concluídas:
Integração com o aplicativo CNH do Brasil, possibilitando a recepção dos dados do requerimento de habilitação e o recebimento do curso teórico de obtenção realizado de forma digital;
Ampliação do tempo destinado ao exame teórico, que passou a ser de 60 minutos, podendo chegar a duas horas nos casos de provas adaptadas;
Implementação da validade indeterminada do processo de habilitação, encerrando o prazo máximo de 12 meses anteriormente exigido para a conclusão das etapas.
Ajustes na formação prática, com cargas horárias de:
2 horas/aula para a obtenção da CNH;
2 horas/aula para a adição de categoria;
10 horas/aula para a mudança de categoria.
Disponibilização da formação e da aplicação de exames em Libras, com atendimento presencial e apoio de intérprete.
Adequações em andamento:
Atualização do banco de questões dos exames teóricos, tanto para a obtenção da CNH quanto para os cursos de reciclagem;
Adaptações e ajustes nos exames práticos;
Estudos e procedimentos para a implementação da CNH 100% digital, incluindo o fim da obrigatoriedade do documento físico, o credenciamento de instrutores autônomos e a renovação automática da habilitação;
Elaboração de questões de exames em Libras;
Revisão da carga horária do curso de reciclagem.