Por: Kelven Andrade
O governador Ibaneis Rocha sancionou, na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio do Buriti, a lei complementar que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A nova legislação estabelece as diretrizes para o crescimento do Distrito Federal pelos próximos dez anos e encerra um ciclo de seis anos de debates com moradores, técnicos e representantes do setor produtivo.
Durante a cerimônia, o governador destacou que o plano consolida a reorganização de áreas atualmente irregulares e cria condições para a abertura de novas regiões de moradia, com atenção especial à população de baixa renda. Segundo ele, a revisão do Pdot busca assegurar segurança jurídica às famílias que aguardam regularização fundiária, além de impulsionar a geração de emprego e renda, sem descuidar da preservação urbana e ambiental.
Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a atualização moderniza o principal instrumento da política urbana do DF. O novo texto define como o território será ocupado, delimita áreas de expansão urbana, mantém zonas rurais e reforça a proteção em regiões ambientalmente sensíveis, estabelecendo parâmetros para um crescimento ordenado e sustentável.
O secretário Marcelo Vaz afirmou que a legislação funcionará como um “mapa-guia” para as ações governamentais nos próximos anos. De acordo com ele, o Pdot revisado orientará o planejamento e a gestão pública, articulando políticas de transporte, habitação, meio ambiente e infraestrutura de forma integrada.
A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a sanção representa a entrega de um conjunto de regras atualizadas à população, capazes de destravar projetos e garantir maior previsibilidade para moradores e investidores. Ela enfatizou que o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo foi fundamental para modernizar a legislação sem ignorar as demandas das diferentes regiões administrativas.
O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no fim do ano passado, após receber mais de 600 emendas dos deputados distritais. Cerca de 200 alterações foram incorporadas ao texto final, após discussões detalhadas entre parlamentares, equipe técnica da Seduh e demais órgãos envolvidos. Com a sanção, o Pdot passa a ser referência obrigatória para decisões sobre regularização fundiária, criação de novas áreas habitacionais, definição de zonas de proteção ambiental e futuras leis de uso e ocupação do solo.
Tags:
Governo