Por: Kelven Andrade
O deputado distrital Róberio Negreiros voltou a defender o Projeto de Lei nº 2.405/2026, que propõe a adoção de identificação visual na cor rosa para dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de mulheres no Distrito Federal. A proposta foi apresentada pelo parlamentar na Câmara Legislativa do DF (CLDF) e atualmente está em análise pelas comissões da Casa.
Em entrevista à Rádio Metrópoles, Róberio explicou que a proposta não pretende alterar as regras penais relacionadas ao monitoramento eletrônico, mas estabelecer uma identificação visual específica para os equipamentos utilizados em determinados casos. Segundo o deputado, a diferenciação poderia facilitar o reconhecimento do dispositivo por agentes de segurança durante abordagens.
“Eu não posso legislar sobre a questão do monitoramento eletrônico porque é matéria de ordem penal e é no Congresso Nacional, mas pela cor da tornozeleira eu posso”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto protocolado na CLDF, a identificação rosa seria aplicada aos dispositivos utilizados no cumprimento de medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares determinadas judicialmente em casos envolvendo violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero e outras situações previstas na proposta.
Róberio argumenta que a identificação visual poderia facilitar a atuação dos agentes públicos e ampliar a percepção sobre pessoas submetidas ao monitoramento. A proposta estabelece que a identificação seria incorporada ao dispositivo, sem alterar a finalidade do monitoramento eletrônico já determinado pela Justiça.
“A ideia é deixar o agressor visivelmente identificado e facilitar o reconhecimento por parte das mulheres e dos agentes de segurança”, declarou Róberio.
A proposta ainda não foi votada em plenário. Conforme o sistema oficial da CLDF, o PL 2405/2026 foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às comissões para análise. A eventual adoção da medida dependerá, portanto, da tramitação e da aprovação do projeto pelo Legislativo distrital.
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